Ação de cobrança. Incompetência da justiça comum.

Interpretação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal. Rejeitada. Defensor dativo nomeado. Obrigação do estado de pagar os honorários advocatícios. Recurso improvido.

Ação de Procedimento Comum. Servidora Pública Municipal

Recurso de Apelação da autora desprovido.

Os Senadores e o cidadão comum

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.

A Ética e o Bem Comum

Fraudes no INSS: menos de 30% dos valores desviados foram devolvidos; acordo do governo preocupa especialistas

Análise do advogado previdenciarista Ubiratãn Dias aponta riscos no modelo de ressarcimento

Possibilidade de aplicação do acordo de não persecução aos crimes militares

O presente artigo cinge-se a analisar a aplicação do instituto do acordo de não persecução penal no

Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo

Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.

Cooperativa denuncia patrão e empregado por fraude para liberar bens alienados pela Justiça

alienados pela justiça comum para pagamento de dívidas com uma cooperativa.

Acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante terá quitação total do contrato de trabalho

De acordo com a decisão da 8ª Turma, não houve fraude ou vício de vontade no acordo.

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

Acordo de sócios garante que a empresa não saia dos trilhos

Instrumento legal é prevenção contra possíveis conflitos e alavanca do sucesso na sociedade empresarial

Família. Ação de conversão de separação judicial em divórcio

indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes

Validade do acordo tácito de compensação de horas. Regime especial 12X36.

horas 12X36: "Ainda que de forma tácita, deve ser aceito o acordo de compensação entabulado pelas

Disputa entre detentos gerou 18 mortes, constata relatório do TJMA

uma rebelião comum. Episódio foi caracterizado como excesso

MPRJ denuncia motorista de ônibus que atropelou ciclista por homicídio doloso

Motorista de ônibus, que confessou ter feito manobra irregular, além de dizer que manobra é "comum

Contratos de namoro: advogada explica o que é o acordo e qual a validade jurídica

Mecanismo tem ganhado novos adeptos. Especialista Laura Brito ressalta que medida pode ser uma garantia para pessoas envolvidas em um relacionamento.

Acusado de matar desafeto em praça é condenado a 33 anos de reclusão

Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e por oferecer perigo comum.

Justiça aponta falhas em processo do Detran/DF

Caso tem se tornado tão comum, que o próprio Departamento de Trânsito admite que não recorre da maioria das decisões judiciais

Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido, decide STJ

Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido.